LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 1º de outubro de 2026

Esta Política explica como a Paris Serviços e Treinamentos coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais enviados por meio do site projetoparis.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem somos

A controladora dos dados pessoais é a Paris Serviços e Treinamentos, inscrita no CNPJ sob o nº 36.850.633/0001-36. Qualquer solicitação relacionada a esta Política pode ser feita pelos canais indicados na seção 9.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados que você nos informa voluntariamente nos formulários do site.

Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, empresa (opcional), assunto e mensagem.

Envio de Nota Fiscal: nome do fornecedor ou empresa, CNPJ ou CPF, e-mail, telefone, número, data de emissão e valor da Nota Fiscal, pedido de compra ou contrato (opcional), observações (opcional) e o arquivo da Nota Fiscal.

Também podem ser registrados automaticamente dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, para fins de segurança e funcionamento do site. Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis nem dados de menores de 18 anos.

3. Finalidades e bases legais

Utilizamos seus dados para:

  • responder contatos e propostas de parceria, com base no consentimento e no legítimo interesse (art. 7º, I e IX);
  • receber, conferir e processar o pagamento de Notas Fiscais, para a execução de contrato (art. 7º, V);
  • realizar a escrituração contábil e cumprir obrigações fiscais, por obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
  • garantir a segurança do site e prevenir fraudes, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade sem autorização e não os comercializamos.

4. Compartilhamento

Seus dados podem ser compartilhados somente com:

  • prestadores de serviço de hospedagem do site e de e-mail, que atuam como operadores;
  • escritório de contabilidade, no caso de Notas Fiscais;
  • órgãos financiadores e de prestação de contas, quando a Nota Fiscal estiver vinculada a um projeto cultural incentivado;
  • autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil, sempre com garantias adequadas de proteção, conforme o art. 33 da LGPD.

5. Prazo de armazenamento

Mensagens de contato são mantidas por até 2 anos após o último contato, ou até que você solicite a exclusão. Notas Fiscais e dados de fornecedores são mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos exigido pela legislação fiscal, ou por prazo maior quando necessário à prestação de contas de projetos. Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às informações e uso de senhas fortes. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site. Caso sejam utilizadas ferramentas de estatística de acesso, elas serão ativadas apenas com o seu consentimento. Você pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador.

8. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

  • confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
  • solicitar a portabilidade dos dados;
  • revogar o consentimento e obter informações sobre compartilhamentos;
  • apresentar reclamação à ANPD.

Dados mantidos por obrigação legal, como Notas Fiscais, podem ser conservados mesmo após pedido de exclusão, pelo prazo legal.

9. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@projetoparis.com.br ou pelo telefone (27) 98842-7868. Responderemos em até 15 dias.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.